Conteúdo Programático
Fundamentos licitatórios
Conceito, finalidade, objeto, destinatários e obrigatoriedade de licitar
Legislação e princípios licitatórios
Modalidade de licitação
Tipos de licitação e sistema de registro de preços
Fases de um processo licitatório
Fases do procedimento licitatório e audiência pública
Edital, comissão de licitação e carta-convite
Habilitação dos licitantes
Julgamento das propostas, homologação e adjudicação ao vencedor
Dispensa, inexigibilidade e procedimentos licitatórios
Dispensa de licitação
Inexigibilidade de licitação e alienação de bens pela administração pública
Substituição, parcelamento e fracionamento de despesas
Revogação, anulação, recurso, representação e pedidos de reconsideração
Contratações públicas e judicialização licitatória
Licitações para microempresas, empresas de pequeno porte e consórcios públicos
Regime diferenciado de contratações públicas
Normas gerais aplicáveis às licitações e às contratações de serviços de publicidade
Sanções administrativas e tutela judicial